Política de Devoluções e Reembolsos — Pata & Companhia

1. Direito de livre resolução

Na Pata & Companhia, o cliente consumidor pode exercer o direito de livre resolução da compra no prazo de 14 dias após a receção dos produtos, nos termos da legislação portuguesa aplicável, salvo as exceções previstas na lei.

Para exercer este direito, deverá comunicar a sua decisão de forma inequívoca através do contacto disponibilizado pela loja.

2. Condições das devoluções

Os produtos devem ser devolvidos com os respetivos acessórios e componentes, sempre que possível na embalagem original.

O cliente pode inspecionar o produto para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Poderá ser responsável pela depreciação resultante de uma manipulação que exceda a necessária para essa verificação.

3. Produtos danificados ou incorretos

Se receber um produto danificado, defeituoso ou diferente do encomendado, contacte-nos e indique o número da encomenda, descrevendo o problema. Poderemos solicitar fotografias para facilitar a análise, sem prejuízo dos seus direitos legais.

4. Reembolsos

Quando o cliente exercer validamente o direito de livre resolução, os pagamentos elegíveis serão reembolsados no prazo legal de 14 dias após a comunicação da decisão, incluindo os custos de entrega normal aplicáveis.

O reembolso poderá ser retido até recebermos os bens devolvidos ou prova do seu envio, nos termos legais.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.

5. Custos da devolução

Nos casos de livre resolução, os custos diretos de devolução poderão ser suportados pelo cliente, desde que tal tenha sido devidamente informado antes da compra.

Nos casos de falta de conformidade dos produtos, aplicam-se os direitos legais do consumidor, sem custos indevidos para este.

6. Exceções

O direito de livre resolução pode não se aplicar a determinados produtos nas situações previstas na lei, nomeadamente certos artigos selados que, por motivos de proteção da saúde ou higiene, não sejam adequados a devolução depois de abertos.

7. Contactos

Para questões relacionadas com devoluções, reembolsos ou reclamações, utilize os contactos apresentados na página de contacto da Pata & Companhia.

Website: https://patacompanhia.com

8. Direitos legais

Esta política não limita os direitos legais dos consumidores relativos à falta de conformidade dos bens, garantias legais ou outros direitos previstos na legislação aplicável em Portugal.